A Secretaria Executiva Municipal de Meio Ambiente e Mineração (SEMMAS), por meio do Departamento de Fiscalização Ambiental, esteve presente no Distrito Taboca para averiguar uma denúncia relacionada a possível cativeiro irregular de animal silvestre.

A operação contou com o apoio da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros Militar, assegurando a condução adequada dos procedimentos técnicos e a segurança da equipe durante a vistoria.

No local indicado na denúncia, foram realizados os levantamentos necessários e a inspeção ambiental conforme os protocolos legais. No entanto, não foi constatada a presença de animal silvestre no momento da fiscalização.

A SEMMAS reforça que manter animal silvestre em cativeiro sem autorização dos órgãos ambientais competentes configura crime ambiental, conforme previsto na Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais). A legislação estabelece que é proibido capturar, manter em cativeiro, transportar ou comercializar espécimes da fauna silvestre sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, estando os infratores sujeitos a sanções administrativas, multas e penalidades criminais.

A secretaria destaca que todas as denúncias recebidas são apuradas com responsabilidade e rigor técnico, reafirmando o compromisso do município com a proteção da fauna, a preservação da biodiversidade e o cumprimento da legislação ambiental vigente.

A população pode continuar colaborando por meio de denúncias responsáveis, contribuindo para o fortalecimento das ações de fiscalização e para a defesa do meio ambiente e segurança da população em todo o município.